Surita, a relatora, defende que o agressor também receba atendimentoA chamada Lei da Palmada deve ser votada na tarde desta terça-feira na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para discuti-la. O projeto pode proibir os pais de castigarem os filhos, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A relatora da proposta, deputada Teresa Surita (PMDB), afirma que o objetivo não é proibir os pais de determinarem limites aos filhos. Ela também sugere que o agressor receba atendimento. Entre outras alterações ao texto original, a parlamentar defende multa de 20 salários mínimos ao médico, professor ou ocupante de cargo público que deixar de denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes.
A votação estava prevista para o último dia 29, mas foi adiada devido à apresentação de emendas ao projeto da relatora. A discussão está marcada para às 14h30.
Como a votação é em caráter conclusivo, se aprovado o texto será encaminhado diretamente ao Senado – a menos que 10% dos deputados assinem um recurso para levar o tema ao plenário. O projeto da Lei da Palmada foi apresentado pelo então presidente Lula.
A relatora da proposta, deputada Teresa Surita (PMDB), afirma que o objetivo não é proibir os pais de determinarem limites aos filhos. Ela também sugere que o agressor receba atendimento. Entre outras alterações ao texto original, a parlamentar defende multa de 20 salários mínimos ao médico, professor ou ocupante de cargo público que deixar de denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes.
A votação estava prevista para o último dia 29, mas foi adiada devido à apresentação de emendas ao projeto da relatora. A discussão está marcada para às 14h30.
Como a votação é em caráter conclusivo, se aprovado o texto será encaminhado diretamente ao Senado – a menos que 10% dos deputados assinem um recurso para levar o tema ao plenário. O projeto da Lei da Palmada foi apresentado pelo então presidente Lula.
